DPE – Extensivo – Defensor da Defensoria Pública do Estado [2023] Legislação Destacada

Descrição

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL

LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

LEI 12318/10 – ALIENAÇÃO PARENTAL

LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS

LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA

LEI 5478/68 – ALIMENTOS

LEI 13185/15 – BULLYING

LEI 13465/17 – REURB

LEI 6015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

LEI 8080/90 – SAÚDE

LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEI 8038/90 – PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS

LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET

LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

 

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 7210/84 – LEP

LEI 12694/12 – PROCESSO E O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

LEI 14188/21 – SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI 14022/20 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

LEI 13988/20 – TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO NA CF/88

 

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

ECA

LEI 12594/2012 – SINASE

PROVIMENTO 118 CNJ – AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS CRIANÇA E ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 113 DO CONANDA

RESOLUÇÃO 119 DO CONANDA

LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA

LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DECRETO 7053/09 – POPULAÇÃO DE RUA

LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

CDC

DECRETO 10741/20 – CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

LC 80/94 (artigos relacionados à Defensoria Pública do Estado)

LEI 1060/50

 

DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

CONVENÇÃO CONTRA TORTURA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

100 REGRAS DE BRASÍLIA – ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA

TRATADO DE MARRAQUECHE