Cartórios – Extensivo [2023] Legislação Destacada

Descrição

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 10294/99 – PROTEÇÃO E DEFESA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

LEI 11977/09 – PMCMV

LEI 13089/15 – ESTATUTO DA METRÓPOLE

CDC

LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO

LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA

LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS

LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS (CAPÍTULO II)

LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS

LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

LEI 5478/68 – ALIMENTOS

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 9307/96 – ARBITRAGEM

LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 7210/84 – LEP

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO NA CF/88

CTN

LC 87/96 – ICMS

LC 116/03 – ISSQN

 

DIREITO EMPRESARIAL

EMPRESARIAL NO CC/08

LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LEI 7357/85 – CHEQUE

LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS

DECRETO 57663-66 – ANEXO I – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

LEI 6404/76 – LEI S/A

LEI 5474/68 – DUPLICATA

LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL

LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL

LC 123/06 – ME e EPP

LEI 6024/74 – INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ECA

LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA

LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

LEI 6015 – LRP

LEI 8935/94

LEI 10169/00

LEI 7433/85 – LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS

LEI 13726/18 – DESBUROCRATIZAÇÃO

DECRETO 93240/86 – LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS

RESOLUÇÃO 35/CNJ

RESOLUÇÃO 80/CNJ

RESOLUÇÃO 81/CNJ

LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS

LEI 12682/12 – ELABORAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS

LEI 8159/91 – ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS

DECRETO-LEI 1537/77 – ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS EM SOLICITAÇÕES FEITAS PELA UNIÃO

DECRETO 8742/16 – ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO CIVIL DO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO

RESOLUÇÃO 20, CNJ

PROVIMENTO 16, CNJ

PROVIMENTO 63, CNJ

PROVIMENTO 73, CNJ

LEI 10931/04 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

LEI 4380/64 – SFH

LEI 6969/81 – USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

LEI 8934/94 – REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

LEI 4591/14 – CONDOMÍNIOS EM EDIFÍCIOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

CONVENÇÃO APOSTILA HAIA

LEI 492/37 – PENHOR RURAL E CÉDULA PIGNORATÍCIA

LEI 6268/75 – AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO TÍTULOS PROTESTADOS

LEI 6690/79 – CANCELAMENTO PROTESTO TÍTULOS CAMBIAIS

LEI 6739/79 – MATRÍCULA E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS

LEI 7684/88 – LETRAS HIPOTECÁRIAS

LEI 10188/01 – ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

LEI 11076/04 – CDA

LEI 12662/12 – DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

LEI 8929/94 – CÉDULA DE PRODUTO RURAL

LEI 14382/22 – SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS

LEI 11976/09 – DECLARAÇÃO DE ÓBITO

LEI 13444/17 – IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL

RESOLUÇÃO 401/21 CNJ

 

DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS