MPU (Analista – Especialidade – Direito) Pós Edital

Descrição

MPU: Analista – Especialidade: Direito

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei
Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
Quadros-resumos e quadros-comparativos
Súmulas
Jurisprudência em teses do STJ
Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 62 metas de estudo, com 20 a 40 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 3223 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2690 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 8405 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 8351 páginas

Leis Incluídas no Plano de Leitura

Noções De Sustentabilidade

Lei 12187/09 – Pnmc
Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Lei 9985/00 – Snuc
Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

Noções De Direitos Humanos E Fundamentais E De Acessibilidade

Declaração Universal De Direitos Humanos
Agenda 2030
Pndh-3
Convenção Americana De Direitos Humanos
Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial
Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade
Lei 10048/00 – Prioridade De Atendimento

Direito Constitucional.

Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 1579/52 – Cpi
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
Lei 9882/99 – Adpf
Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12562/11 – Adi Interventiva
Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Resolução 454/22 Cnj – Diretrizes E Procedimentos Para Efetivar A Garantia Do Direito Ao Acesso Ao Judiciário De Pessoas E Povos Indígenas

Direito Administrativo.

Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 12462/11 – Rdc
Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
Lei 11079/04 – Ppp
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei 12527/11 – Acesso À Informação
Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

Direito Civil.

Dl 4657/42 – Lindb
Código Civil – Artigos Cobrados No Edital
Convenção Apostila Haia
Cdc – Artigos Cobrados No Edital
Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

Direito Processual Civil.

Código De Processo Civil – Artigos Cobrados No Edital
Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
Lei 9099/95 – Juizados Cíveis
Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Direito Penal.

Código Penal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei 7716/89 – Preconceito
Lei 8069/90 – Crimes No Eca
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9455/97 – Tortura
Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Direito Processual Penal.

Código De Processo Penal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 7210/84 – Lep

Ambiental

Lei 6938/81 – Pnma
Resolução 01/86 Do Conama
Resolução 237/97 Conama
Código Florestal
Resolução 302/02 Conama
Resolução 303/02 Conama
Lei 9433/97 – Recursos Hídricos
Lei 9795/99 – Educação Ambiental
Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos
Lei 12187/09 – Pnmc
Lei 9985/00 – Snuc
Lei 11105/05 – Crimes Na Lei De Biossegurança
Lei 11428/06 – Utilização E Proteção Da Vegetação
Lei 14119/21 – Política Nacional De Pagamentos Por Serviços Ambientais

Direito Penal Militar

Cpm – Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal Militar

Código De Processo Penal Militar – Artigos Cobrados No Edital

Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

Clt – Artigos Cobrados No Edital
Convenção 87 Oit
Convenção 138 – Sobre Idade Mínima De Admissão Ao Emprego

Legislação Institucional

Lc 75/93
Portaria Pgr/Mpu 98/2017 – Código De Ética E De Conduta Do Ministério Público Da União
Resolução Cnmp 276/23 – Ainda será disponibilizada
Portaria Pgr/Mpu 247/23 – Programa De Integridade Do Ministério Público Da União – Ainda será disponibilizada
Lei 13316/16 – Ainda será disponibilizada

17. Bônus – Resumos Destacados

Autonomia Do Ministério Público
Deveres E Proibições Do Ministério Público
Direitos E Garantias
Funções Institucionais Do Ministério Público
Princípios Institucionais Do Ministério Público

Direitos Humanos

Direitos Humanos
Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição
Normas Constitucionais
Hermenêutica Constitucional
Constitucionalismo
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Poder Constituinte
Teoria Do Estado
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Das Finanças Públicas
Da Ordem Econômica E Financeira
Da Ordem Social
Controle De Constitucionalidade
Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional
Ação Popular
Ação Civil Pública
Habeas Data
Mandado De Injunção
Mandado De Segurança
Defesa Do Consumidor

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Lei Anticorrupção
Prescrição Administrativa

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
Pessoas – Natural E Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição E Decadência
Direito Das Obrigações
Teoria Geral Dos Contratos
Contratos Em Espécie
Responsabilidade Civil
Direito Das Coisas
Direito De Família
Princípios Fundamentais
Direitos Básicos Do Consumidor
Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição E Competência
Sujeitos Do Processo
Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção De Terceiros
Atos Processuais E Nulidades
Tutela Provisória
Petição Inicial
Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie
Sentença E Coisa Julgada
Liquidação E Cumprimento De Sentença
Procedimentos Especiais
Execução De Título Extrajudicial
Ação Rescisória
Processo Nos Tribunais
Teoria Dos Precedentes
Irdr E Iac
Teoria Geral Dos Recursos
Recursos Em Espécie
Juizados Especiais Cíveis